Licença – Prazos

Programa (software): Prazos Judiciais – V 20.0.0.15 Trial Version

Data: 25-03-2024

Autor: jlrpereira@gmail.com

Por favor leia atentamente os termos e condições que seguem antes de utilizar este software. O uso deste software implica a aceitação dos termos desta licença e garantias.

O programa está “em uso” num computador quando estiver carregado na memória temporária ou instalado na memória permanente (ex.: disco rígido, CD ROM, ou qualquer outro suporte de armazenamento de dados) nesse computador.

Os direitos de utilização do software são concedidos, no quadro de um contrato de licença de utilização (autorização de utilização, onde o Autor, jlrpereira@gmail.com, doravante denominado simplesmente de AUTOR, e o programa de Prazos Judiciais –V 20.0.0.15 Trial Version, doravante denominado simplesmente de SOFTWARE) mediante as seguintes condições:

Ausência de Garantia

O SOFTWARE é fornecido “como está” sem qualquer tipo de garantia, expressa, implícita ou de outra maneira.

É permitida a cópia e a distribuição do SOFTWARE, tal como o recebeu ou o descarregou (download), usando para o efeito qualquer meio, desde que inclua em cada cópia do aviso dos direitos de autor e uma declaração de ausência de garantia; mantenha intactos todos os avisos que se referem a esta Licença e, à ausência total de garantia; forneça aos destinatários do SOFTWARE uma cópia desta Licença, em conjunto com o mesmo.

De nenhuma forma poderá ser o autor do SOFTWARE responsabilizado por perda de dados, danos, perda de lucros ou qualquer outro tipo de perda por uso, ou mau uso, do SOFTWARE.

Licença

O SOFTWARE é uma aplicação de utilização livre (FREEWARE), para uso privado (não comercial) ou educacional. Nestes casos, é concedido o direito de utilizar, distribuir e fazer cópia deste software.

Não está autorizado o uso do SOFTWARE para fins comerciais.

Não é permitido modificar, sublicenciar o SOFTWARE, exceto de acordo com as condições expressas nesta Licença. Qualquer outra tentativa modificação, sublicenciamento do SOFTWARE não é valida, e cancelará automaticamente os direitos que lhe foram fornecidos por esta Licença. No entanto, terceiros que receberam de si cópias ou direitos, fornecidos sob os termos desta Licença, não terão a sua licença terminada, desde que permaneçam em total concordância com ela.

Direitos de Autor (Copyright)

A aplicação SOFTWARE especificado nesta Licença de utilização é e continuará a ser propriedade do AUTOR. A mesma aplicação está sujeita aos direitos de autor e como tal está protegida em todas as extensões permitidas pela lei.

O SOFTWARE pertence ao AUTOR, e está protegido pelos direitos de autor, patrimoniais e morais, o que permite ao AUTOR o direito de “perseguir” o objeto criado onde quer que esteja a ser objeto de violação. Qualquer alteração, deturpação ou aproveitamento indevido do programa é passível de que o AUTOR exerça os seus direitos sobre o mesmo.

Restrições de Utilização

Não pode utilizar o SOFTWARE em qualquer situação que viole os direitos de autor. Isto inclui o de fazer modificações, descompilações, engenharia reversa, técnicas de desmontagem fazendo produtos derivados do SOFTWARE ou qualquer outro método de descodificação.

Não é obrigado a aceitar esta Licença já que não a assinou. No entanto, nada mais lhe dará permissão para utilizar ou distribuir o SOFTWARE. Estas acções são proibidas por lei, caso não aceite esta Licença. Desta forma, ao copiar ou distribuir o SOFTWARE, estará a indicar a sua total concordância com os termos desta Licença, nomeadamente os termos e condições para copiar ou distribuir o SOFTWARE.

Cada vez que redistribuir o SOFTWARE, os destinatários adquirirão automaticamente do autor original uma Licença para copiar e distribuir o SOFTWARE, sujeitos a estes termos e condições. O redistribuidor não poderá impor aos destinatários qualquer outra restrição ao exercício dos direitos então adquiridos. Ao redistribuir o SOFTWARE é responsável por garantir a concordância de terceiros com esta Licença.

Se não está de acordo com os termos desta Licença, não instale este programa e apague todas as cópias que tenha descarregado, ou recebido por qualquer meio de transmissão de dados ou de armazenamento dos mesmos.